Declaração sobre Operações Imobiliárias.

imposto do imovel


A Receita Federal informa que o prazo para a entrega do DOI, período de apuração em setembro de 2012, vence hoje, quarta-feira (31/10). 




Para cada imóvel alienado ou adquirido deve ser emitida uma declaração, em meio digital, nos termos estabelecidos pela Receita Federal. Para fazer a declaração, o contribuinte deve baixar o programa no endereço eletrônico. 

Devem ser informadas na DOI as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sob sua responsabilidade.

Vale ressaltar que, a partir de janeiro de 2012, a emissão da DOI é obrigatória, independente da existência ou não da expressão “EMITIDA A DOI”, nos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados por outro cartório.

O preenchimento da DOI deverá ser feito pelo serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Ofício de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, fazendo constar do respectivo instrumento a expressão “EMITIDA A DOI”.

Quando o documento tiver sido celebrado por instrumento particular, ou por autoridade particular com força de escritura pública, ou emitido por autoridade judicial, o responsável pelo preenchimento da DOI é o serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Imóveis.

A multa para quem não apresentar a DOI no prazo pode chegar até 1% sobre o valor da operação. Já a multa por cada informação inexata é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

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Por: Rodrigo Litaiff da Rocha. 

Edição e Publicação | Equipe | Imovel e Dicas

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