Os Cuidados ao Alugar um Imóvel.

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O mercado imobiliário é um segmento que continuamente vivencia momentos de altos e baixos, principalmente, em função do que acontece economicamente no país e no bolso dos consumidores. 





O preço médio do aluguel, por exemplo, continua em queda no Brasil e a oportunidade para quem procura imóveis para locação é agora.  Em um ano, segundo o índice Fipezap de locação, o custo do aluguel caiu 5,23%, tendo uma variação em 11 cidades brasileiras.

Com os preços mais baixos nos aluguéis e com a oportunidade de encontrar imóveis disponíveis para locações mais baratas, o consumidor tem mais riscos de fazer um mal negócio, em razão de contratos mal elaborados e até em razão da ausência de contrato formal. 

Segundo a advogada Juliana Micheletti Rocha, especialista em Direito Civil, do escritório Bernardes & Advogados Associados, muitas vezes, as pessoas assinam o contrato sem ler, e sequer sem entender os seus direitos e suas obrigações.

“É comum que as locações sejam realizadas diretamente com o proprietário do imóvel, sem nenhuma consultoria jurídica, através de modelos básicos existentes na internet, ou até mesmo, formalizarem contratações sem contrato formal, que podem trazer sérios problemas ao locatário. Isso, geralmente acontece quando o locatário pretende se ver livre das exigências de uma imobiliária”, destaca Juliana.

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A advogada explica também que embora exista uma lei especial que rege as locações, (Lei 8.245/91), há algumas condições que se colocadas no contrato de forma diversa da Lei, valerá o que constar do contrato, que é interpretado como vontade das partes. 





“Exemplo disso é a obrigação de pagamento de tributos e seguros, que pela legislação é obrigação do proprietário do imóvel (artigo 22, VIII da Lei 8.245/91), no entanto, se tal obrigação for assumida contratualmente pelo locatário. Certo é que ocorrendo uma discussão jurídica à esse respeito, prevalecerá o que foi contratado entre as partes e não a previsão legal”, explicou.

Desta feita, o contrato é um das etapas mais importantes a serem analisadas antes do fechamento do negócio. “No documento de locação, por exemplo, deve haver informações precisas sobre o valor do aluguel, reajustes, benfeitorias, garantias, rescisão e cláusulas de vigência e de desocupação do imóvel. A dica é sempre procurar uma imobiliária com um histórico positivo e um consultor jurídico”, afirma.

Quando a situação se torna um pouco mais complicada, após a assinatura de um contrato ou na dificuldade em um acordo entre locador e locatário, torna-se necessário acionar a justiça. 

“As ações mais frequentes são aquelas que pretendem o despejo dos locatários inadimplentes e ainda, as ações que pretendem a revisional ou consignação de valores à título de locação. Nessa época de muita oferta de imóveis, o risco aumenta se não houver cautela de ambas as partes”, reforça a advogada.

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Fonte: Rede Lar&Cia

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